RECOMENDAÇÃO

O Ministério Público do Estado do RS, pela Promotora de Justiça Titular da 4ª Promotoria de Justiça Especializada de Taquara/RS, expediu RECOMENDAÇÃO ao Município de Rolante, na pessoa do Prefeito Municipal,  Ademir Gomes Gonçalves, e à Câmara Municipal de Vereadores de Rolante, na pessoa do seu Presidente, Renato José Wesz, para que adotem as providências necessárias, inclusive de iniciativa, à edição de legislação municipal que verse acerca de procedimentos para a proteção do Patrimônio Histórico e Cultural de Rolante, mais especificamente: 1.

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